Programa de Acompanhamento da Leishmaniose (Calazar)
Com a Dra. Ana Larissa Sales Fialho, especialista em Parasitologia e Patologia Clínica, com atuação dedicada ao diagnóstico e acompanhamento da Leishmaniose Visceral Canina (Calazar) em Balsas-MA.
Informe a data do diagnóstico e os nomes do tutor e do pet (espécie/raça, peso, idade e telefone são opcionais). A ferramenta calcula as datas previstas (Dia 0, 14, 60 e 75), monta a folhinha e gera o caderno completo de acompanhamento para imprimir e assinar, da Dra. Ana Larissa Sales Fialho, em Balsas-MA. As datas vêm pré-preenchidas e podem ser ajustadas; as condutas e as doses são definidas pela médica-veterinária.
Medica Veterinaria • CRMV-MA 03253 • Balsas-MA • WhatsApp (99) 9189-9822
Programa de Acompanhamento da Leishmaniose (Calazar)
Plano de cuidado contínuo e individualizado, com a Dra. Ana Larissa Sales Fialho, especialista em Parasitologia e Patologia Clínica, com atuação dedicada à Leishmaniose Visceral Canina (Calazar).
Identificação
Fluxograma do acompanhamento
Cronograma previsto a partir do diagnóstico. As datas podem ser ajustadas conforme a condição clínica e os resultados.
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Folhinha do acompanhamento
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Consulta inicial (Dia 0)
Sinais e sintomas observados
- Lesões de pele / descamação
- Queda de pelos
- Crescimento excessivo das unhas
- Alterações oculares
- Perda de peso
- Aumento de linfonodos
- Alteração de apetite
- Apatia / cansaço
- Sangramentos
- Alterações urinárias
- Outros:
Exames solicitados / resultados
| Exame | Data | Resultado / observações |
|---|---|---|
Plano inicial, orientações e observações
Medicamentos prescritos, orientações e próximo retorno:
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Primeiro retorno (Dia 14)
Como o pet está?
- Apetite normal
- Apetite reduzido ou ausente
- Disposição habitual
- Mais quieto / prostrado
- Administração conforme a prescrição
- Esquecimentos ou interrupção
- Possíveis efeitos adversos relatados
Próxima etapa prevista
- Dia 60: reavaliação e PCR quantitativo Data:
- Retorno antecipado Data:
Observações da equipe / avaliação
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Avaliação pré-ciclo (em torno do Dia 75)
Checklist de avaliação
- Reavaliação clínica realizada
- Hemograma atualizado
- Avaliação da função renal
- Avaliação da função hepática
- PCR quantitativo avaliado (registrar amostra)
- Resultados revisados pela médica-veterinária
- Dose calculada com base no peso atual
- Tutor orientado sobre administração e efeitos
Decisão veterinária
- Iniciar ciclo conforme prescrição
- Adiar e investigar / estabilizar o paciente
- Manter acompanhamento sem novo ciclo neste momento
- Outra conduta
Registro do ciclo de miltefosina (Milteforan)
Quando indicado. A duração, a dose e a forma de administração seguem a bula vigente e a prescrição veterinária.
Observações
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Reavaliação (3 meses após o término do ciclo)
- Exame clínico
- Hemograma
- Função renal
- Função hepática
- PCR quantitativo (quando indicado)
- Urina / relação proteína:creatinina, se indicadas
Histórico de retornos e ciclos
| Etapa / data | Peso (kg) | Exames / conduta | Próximo retorno |
|---|---|---|---|
Observações
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Termo de ciência e compromisso do tutor
- Entendi que a leishmaniose exige cuidado contínuo e que as condutas são individualizadas pela médica-veterinária.
- Entendi que as datas deste caderno são previsões e podem ser ajustadas conforme a evolução clínica e os resultados dos exames.
- Comprometo-me a administrar os medicamentos somente conforme a prescrição e a bula, sem alterar doses nem interromper por conta própria.
- Comprometo-me a comparecer aos retornos e exames agendados e a comunicar à equipe qualquer mudança no estado de saúde do meu pet.
- Fui orientado(a) a procurar atendimento antes do retorno em caso de piora importante (vômitos persistentes, redução acentuada da urina, sangramentos, prostração intensa ou outra alteração preocupante).
- Entendi que este documento organiza o cuidado e não substitui a avaliação veterinária nem a receita médica.
Declaro, para os devidos fins, que recebi e compreendi as orientações acima sobre o Programa de Acompanhamento da Leishmaniose do(a) meu/minha pet e autorizo a condução do acompanhamento conforme a avaliação da médica-veterinária responsável.
Balsas-MA, .
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Termo de Ciência e Responsabilidade do Tutor
Leishmaniose Visceral Canina (LVC). Registro da ciência inequívoca do tutor quanto ao diagnóstico, à natureza zoonótica, às bases legais federais aplicáveis e às responsabilidades decorrentes.
1. Identificação das partes e do animal
| Estabelecimento veterinário | |
|---|---|
| Médico(a) veterinário(a) responsável | Dra. Ana Larissa Sales Fialho |
| Nº de inscrição no CRMV | CRMV-MA 03253 |
| Tutor(a) / proprietário(a) | |
| CPF | |
| Endereço completo | |
| Telefone / contato | |
| Nome do animal | |
| Espécie / raça / idade | |
| Nº de registro / microchip | |
| Data do diagnóstico | |
| Método diagnóstico empregado | |
| Resultado |
2. Da natureza da doença e do risco zoonótico
A Leishmaniose Visceral Canina (LVC) é uma zoonose, ou seja, uma doença transmissível entre animais e seres humanos. É causada por protozoário do gênero Leishmania (Leishmania infantum, sinonímia Leishmania chagasi).
A transmissão ocorre pela picada da fêmea do inseto vetor flebotomíneo (Lutzomyia longipalpis, popularmente conhecido como mosquito-palha, birigui ou tatuquira). Não há transmissão direta de cão para pessoa, nem de pessoa para pessoa: a infecção depende da presença do vetor.
O cão é considerado o principal reservatório da doença no ambiente urbano, e a ocorrência da infecção canina costuma anteceder os casos humanos em uma mesma localidade. Por esse motivo, um animal infectado e sem as devidas medidas de controle representa fonte de risco para a saúde pública da comunidade.
Trata-se de doença grave e progressiva, potencialmente fatal ao ser humano quando não tratada precocemente. No cão, os tratamentos disponíveis controlam a doença e melhoram a qualidade e a expectativa de vida, mas não asseguram a cura parasitológica (esterilização). Assim, mesmo em tratamento, o animal pode permanecer como potencial reservatório, o que exige a adoção permanente de medidas de controle do vetor.
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3. Da fundamentação legal
O presente termo encontra respaldo nas seguintes normas federais vigentes.
- Constituição Federal de 1988, art. 23, inciso II (competência comum para cuidar da saúde pública), art. 196 (saúde como direito de todos e dever do Estado) e art. 225 (meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteção da fauna).
- Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o SUS e disciplina a vigilância epidemiológica e sanitária.
- Lei nº 6.259/1975 e Decreto nº 78.231/1976, que instituem o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e disciplinam a notificação compulsória de doenças.
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 (Anexo V, Lista Nacional de Notificação Compulsória), com as atualizações das Portarias GM/MS nº 1.061/2020 e nº 217/2023, que mantêm a Leishmaniose Visceral humana como doença de notificação compulsória, registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
- Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), cujos componentes de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo ambiental guardam relação direta com a redução dos criadouros e do ambiente favorável ao vetor transmissor.
- Instrução Normativa MAPA nº 50/2013, que lista as doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial e impõe ao médico veterinário o dever de notificar os casos suspeitos ou confirmados de Leishmaniose Visceral Canina à Unidade Veterinária Local.
- Portaria Interministerial nº 1.426/2008 (MS/MAPA), que veda o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina com produtos de uso humano ou não registrados no MAPA.
- Nota Técnica Conjunta nº 001/2016 MAPA/MS e Instrução Normativa MAPA nº 35/2017, que autorizam o registro e o uso do medicamento veterinário à base de miltefosina (Milteforan) para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina.
- Resolução CFMV nº 1.000/2012, que dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia, ato clínico privativo do médico veterinário.
- Lei nº 5.517/1968, que regula o exercício da medicina veterinária.
- Resolução CFMV nº 1.138/2016 (Código de Ética do Médico Veterinário), que impõe deveres de zelo, de proteção à saúde pública e ao meio ambiente e de observância da legislação sanitária.
- Lei nº 9.605/1998, art. 32 (crime de maus-tratos, inclusive por privar o animal dos cuidados necessários).
- Decreto nº 24.645/1934, que estabelece medidas de proteção aos animais.
4. Das condutas admitidas diante do diagnóstico positivo
Confirmado o diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, a legislação admite duas condutas, de escolha do tutor, sob orientação do médico veterinário.
- Tratamento do animal. Realizado exclusivamente com produto registrado no MAPA para essa finalidade (atualmente o medicamento à base de miltefosina, Milteforan), sob prescrição e acompanhamento contínuo de médico veterinário. É vedado o uso de medicamentos de uso humano ou de protocolos sem eficácia aprovada oficialmente. O tratamento controla a doença e melhora a qualidade e a expectativa de vida do animal, porém não garante a cura parasitológica, razão pela qual exige medidas permanentes de proteção contra o vetor.
- Eutanásia. Procedimento clínico privativo do médico veterinário, nos termos da Resolução CFMV nº 1.000/2012, realizado mediante termo específico de autorização e responsabilidade.
O tutor declara estar ciente de que a lei não o obriga a tratar o animal, mas o obriga a adotar uma das condutas legalmente previstas. Não constitui alternativa lícita manter o animal infectado sem tratamento e sem medidas de controle, por configurar risco à saúde pública e, conforme o caso, maus-tratos. Em optando por manter o animal vivo, o tutor assume o tratamento e as medidas de controle como obrigações próprias e permanentes.
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5. Das obrigações do tutor que opta por manter e tratar o animal
Ao optar pela manutenção e pelo tratamento do animal, o tutor compromete-se a:
- Administrar a medicação estritamente conforme a prescrição, sem interrupção, utilizando apenas produto registrado no MAPA para essa finalidade.
- Comparecer a todas as reavaliações clínicas e exames de acompanhamento nas datas definidas pelo médico veterinário.
- Manter o animal, de forma permanente e ininterrupta, com coleira de inseticida de eficácia comprovada (por exemplo, deltametrina) ou outro método de proteção individual contra o vetor indicado pelo médico veterinário.
- Adotar medidas de manejo ambiental e saneamento no imóvel, em consonância com a Lei nº 11.445/2007: limpeza e destinação adequada de resíduos orgânicos, remoção de matéria orgânica em decomposição e controle de umidade e de sombreamento excessivo, condições que favorecem a proliferação do flebotomíneo.
- Comunicar imediatamente ao médico veterinário qualquer efeito adverso, intercorrência ou agravamento do quadro clínico.
- Encaminhar à autoridade sanitária municipal, nos prazos por ela definidos, os relatórios ou atestados de acompanhamento do tratamento.
- Não transferir, doar, vender ou deslocar o animal sem comunicação prévia ao médico veterinário e à autoridade sanitária competente.
- Submeter-se às orientações e às eventuais fiscalizações do órgão municipal de controle de zoonoses ou de endemias.
6. Da notificação compulsória e do dever de comunicação do médico veterinário
A Leishmaniose Visceral humana é doença de notificação compulsória, nos termos da Lei nº 6.259/1975 e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 e suas atualizações, com registro no SINAN. A Leishmaniose Visceral Canina é de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, nos termos da Instrução Normativa MAPA nº 50/2013.
O médico veterinário tem o dever legal e ético (Resolução CFMV nº 1.138/2016) de notificar o caso diagnosticado à autoridade sanitária competente, assim entendidos a vigilância epidemiológica municipal, a Unidade Veterinária Local e o centro de controle de zoonoses, independentemente da vontade do tutor.
O tutor declara estar ciente de que:
- A notificação do caso será realizada pelo médico veterinário, por imposição legal, não dependendo de autorização ou concordância do tutor.
- Caso o tutor se recuse a adotar qualquer das condutas legalmente admitidas (o tratamento com produto autorizado e as medidas de controle, ou a eutanásia), mantendo o animal como fonte de infecção sem controle, o médico veterinário comunicará o fato às autoridades competentes para a adoção das providências sanitárias cabíveis.
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7. Do descumprimento e da responsabilização
O tutor declara estar ciente de que:
- O descumprimento das obrigações aqui assumidas pode caracterizar risco à saúde pública e infração sanitária, sujeitando o tutor às medidas administrativas cabíveis pela autoridade sanitária.
- A omissão de cuidados, o abandono ou a manutenção do animal doente sem o tratamento devido pode configurar maus-tratos, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com as consequências civis e penais próprias.
- O tutor assume integral responsabilidade civil por eventuais danos a terceiros e à saúde pública decorrentes do descumprimento das obrigações previstas neste termo.
- A responsabilidade do médico veterinário limita-se à correta prescrição, à orientação técnica e à notificação devida. A adesão ao tratamento e a adoção das medidas de controle são de responsabilidade exclusiva do tutor.
8. Declaração de ciência, escolha da conduta e assinaturas
Declaro que fui informado(a), de forma clara e compreensível, pelo(a) médico(a) veterinário(a) identificado(a) neste termo, sobre o diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina do animal sob minha guarda, sobre sua natureza zoonótica e os riscos à saúde pública, sobre as bases legais federais acima indicadas e sobre as condutas legalmente admitidas e suas consequências. Declaro ter compreendido integralmente o conteúdo deste termo, ter tido a oportunidade de esclarecer dúvidas e assumo as responsabilidades dele decorrentes.
Conduta escolhida pelo tutor:
- Tratamento do animal com produto registrado no MAPA, sob prescrição e acompanhamento veterinário, com adoção das medidas de controle do vetor.
- Eutanásia do animal, mediante termo específico de autorização e responsabilidade.
Balsas-MA, .
Saiba mais sobre o Exame de Leishmaniose (Calazar) e leia o guia completo Calazar em Cães (Leishmaniose Visceral).